Quem criou a licença-maternidade no Brasil? Conheça a história

Direito surgiu durante o governo Getúlio Vargas, foi ampliado pela Constituição de 1988 e passou por novas mudanças em 2026

A licença-maternidade é um dos principais direitos de proteção às mulheres trabalhadoras e à primeira infância no Brasil. Mas você sabe quem criou esse benefício? Embora seja frequentemente associada a um único presidente, sua história envolve diferentes governos, mudanças na legislação e décadas de avanços na proteção à maternidade.

O direito começou a ganhar forma na legislação trabalhista brasileira durante o governo de Getúlio Vargas, na década de 1930. Desde então, passou por transformações importantes, incluindo a ampliação do afastamento para 120 dias, em 1988, e a equiparação das regras para mães biológicas e adotantes, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2026.

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Mais do que garantir um período de afastamento do trabalho, a licença-maternidade busca proteger a recuperação após o parto, favorecer os cuidados com o bebê e assegurar condições para o fortalecimento dos vínculos familiares.

Como surgiu a licença-maternidade no Brasil?

Um dos primeiros marcos da proteção à maternidade na legislação trabalhista brasileira foi o Decreto nº 21.417-A, de 17 de maio de 1932, publicado durante o governo provisório de Getúlio Vargas. A norma estabeleceu medidas de proteção ao trabalho feminino, incluindo garantias relacionadas à gestação e ao parto.

Em 1943, também durante o governo Vargas, a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) reuniu e consolidou direitos trabalhistas, incluindo o afastamento da mulher por 12 semanas, equivalentes a 84 dias.

Naquele período, a legislação previa quatro semanas de afastamento antes do parto e oito semanas depois. O pagamento era responsabilidade do empregador, e a proteção ainda estava distante da abrangência que possui atualmente.

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Portanto, embora Getúlio Vargas tenha desempenhado um papel importante na regulamentação do benefício, a licença-maternidade brasileira não surgiu de uma única medida isolada. Sua construção também foi influenciada por movimentos de trabalhadores, reivindicações femininas e debates internacionais sobre proteção à maternidade.

O que mudou com a Constituição de 1988?

A Constituição Federal de 1988 representou um marco na ampliação dos direitos das mulheres trabalhadoras. O texto constitucional elevou a licença-maternidade à condição de direito social e estabeleceu o afastamento de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

A mudança ampliou o período de proteção de 84 para 120 dias e fortaleceu as garantias de diferentes categorias profissionais, incluindo trabalhadoras rurais e domésticas.

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Outro avanço foi a proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa da gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

A Constituição também reconheceu a proteção à maternidade e à infância como parte dos direitos sociais, reforçando a responsabilidade do Estado na garantia de condições adequadas para o desenvolvimento infantil.

Licença-maternidade ao longo dos anos

A legislação continuou passando por mudanças após a Constituição de 1988.

Em 2002, a Lei nº 10.421 estendeu expressamente às mães adotantes o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, embora inicialmente houvesse diferenças de duração conforme a idade da criança.

Em 2008, a criação do Programa Empresa Cidadã abriu a possibilidade de prorrogar a licença por mais 60 dias para trabalhadoras de empresas participantes, alcançando 180 dias de afastamento.

Outras decisões judiciais e alterações legislativas também ampliaram a proteção em situações específicas, como internações prolongadas relacionadas ao parto.

O que mudou na licença-maternidade em 2026?

Em 23 de setembro de 2026, o Supremo Tribunal Federal decidiu uniformizar os critérios e a duração da licença-maternidade para mães biológicas e adotantes, afastando diferenças previstas em normas federais.

No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.495, os ministros estabeleceram o direito a 120 dias de afastamento remunerado, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, sem diferenciação baseada na origem da filiação ou no regime profissional abrangido pela decisão.

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O entendimento alcança trabalhadoras regidas pela CLT, servidoras públicas federais, integrantes das Forças Armadas e do Ministério Público da União. A decisão também impede que a idade da criança adotada seja utilizada para reduzir o período de afastamento.

A medida vale para licenças futuras e para aquelas que estavam em andamento em 23 de setembro de 2026, mas não alcança afastamentos já encerrados.

A prorrogação para 180 dias deve observar as condições aplicáveis ao vínculo profissional. Portanto, o julgamento não significa que todas as trabalhadoras passem automaticamente a receber seis meses de licença.

Um direito da criança

A licença-maternidade não se limita à proteção da saúde da mulher. O período de afastamento também permite maior disponibilidade para os cuidados com o recém-nascido, a amamentação, quando possível, e a adaptação à nova rotina familiar.

Nos primeiros meses de vida, o bebê depende intensamente de cuidados, alimentação, proteção e interações afetivas. A presença de adultos responsáveis e a continuidade desses cuidados são importantes para seu desenvolvimento.

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Essa proteção também se aplica às crianças adotadas, que precisam de tempo e convivência para construir vínculos e se adaptar ao novo ambiente familiar.

Ao julgar a equiparação das licenças em 2026, o STF destacou justamente a proteção constitucional à infância, à maternidade e à convivência familiar.

Período de licença

A regra geral para trabalhadoras com vínculo formal abrangidas pela CLT é de 120 dias de licença-maternidade remunerada.

O período pode ser prorrogado em situações previstas na legislação, como no Programa Empresa Cidadã, que permite mais 60 dias de afastamento, e em circunstâncias específicas relacionadas à internação hospitalar da mãe ou do bebê.

É importante distinguir a licença-maternidade, que corresponde ao afastamento do trabalho, do salário-maternidade, benefício previdenciário pago às pessoas que atendem aos requisitos legais. As condições variam conforme a categoria da segurada.

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Trabalhadoras autônomas, microempreendedoras individuais (MEIs), empregadas domésticas e outras seguradas podem ter direito ao salário-maternidade, conforme as regras da Previdência Social.

As informações sobre solicitação e requisitos podem ser consultadas no portal oficial do INSS.

Um direito construído ao longo de gerações

A história da licença-maternidade no Brasil demonstra que os direitos sociais são resultado de um processo de construção e aperfeiçoamento.

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Das primeiras normas trabalhistas da década de 1930 à Constituição de 1988 e às decisões judiciais mais recentes, o benefício passou por mudanças que ampliaram sua abrangência e reconheceram diferentes configurações familiares.

Conhecer essa trajetória ajuda a compreender que a licença-maternidade não é apenas uma conquista das mulheres trabalhadoras, mas também um instrumento de proteção à infância e ao direito de crianças receberem cuidados e conviverem com suas famílias.

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Jessica Andrade
Jessica Andradehttps://correiomaternoinfantil.com.br/
Jornalista com especialização em Neurociência, Educação e Desenvolvimento Infantil. Mãe de dois. Coautora do livro "Maternidade Atípica". Vencedora do Prêmio Primeira Infancia em Pauta

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