Texto prevê criação a Política Nacional de Apoio a Neurodivergentes, estabelecendo diretrizes de inclusão e a criação de um fundo nacional para financiar diagnósticos, terapias e adaptações escolares
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende instituir a Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Neurodivergentes. O PL 3267/2026, de autoria do deputado Josivaldo JP (União-MA), propõe a criação de diretrizes de inclusão e de um fundo nacional para financiar ações de diagnóstico, terapias e adaptações escolares.
São considerados neurodivergentes pessoas com deficiências físicas, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia, discalculia, dispraxia e altas habilidades ou superdotação.
Para financiar as iniciativas, o texto propõe a criação do Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Neurodivergentes (Funadinca). O documento estabelece que ao menos 60% dos recursos do fundo sejam direcionados a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo, com prioridade para beneficiários de programas de transferência de renda.
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Apesar do foco na população de baixa renda, a proposta ressalta que a ausência do CadÚnico não impedirá atendimentos de urgência, diagnósticos iniciais ou orientações às famílias.
Além do suporte em saúde e educação, a medida inclui formação de profissionais, oferta de tecnologias assistivas e apoio psicossocial aos cuidadores. Para garantir a transparência da gestão, o Poder Executivo deverá divulgar relatórios semestrais de investimento, e um comitê com representantes do governo e da sociedade civil fará o acompanhamento da política.
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A proposta tramita em caráter conclusivo e passará por comissões temáticas na Câmara dos Deputados — incluindo Saúde, Finanças e Constituição e Justiça — antes de seguir para análise no Senado Federal.
Estagiaria sob supervisão de Jessica Andrade *
