Regra prevê ainda a prorrogação dos prazos para estudantes que são cuidadores de crianças ou adolescentes em casos de internação hospitalar do filho

Na última quarta-feira (17), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que propõe ampliar os prazos para mães e pais concluírem cursos de graduação e de pós-graduação após a chegada de um novo filho. A lei se estende a parto, nascimento de filho, adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção.
A nova legislação também permite ampliar o período para defesa de dissertações e teses para mães, independentemente da via de chegada da criança (natural ou adoção) e possibilita a conclusão de disciplinas e trabalhos de conclusão de curso.
O documento sancionado pelo chefe do executivo prevê ainda a prorrogação dos prazos para estudantes que são cuidadores de crianças ou adolescentes em casos de internação hospitalar dos filhos, por mais de 30 dias. A extensão dos prazos deve ser, no mínimo, igual ao período de internação.
Ainda segundo o texto, se o nascimento, a adoção ou a obtenção de guarda judicial para fins de adoção se referir a criança ou adolescente com deficiência, a prorrogação será pelo dobro do tempo.
