Lei que obriga prevenção à gravidez precoce é aprovada na Câmara

Comissão aprova a obrigatoriedade de ações contra a gravidez precoce para adolescentes

A Cmâmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que obriga ações de conscientização contra gravidez na adolescência. O objetivo é criar o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce em postos de saúde e instituições de ensino. O propósito é reduzir o número da gravidezes e prevenir infecções sexualmente transmissíveis.

O texto é de autoria da ex-deputada Mariana Carvalho e foi continuado pelo deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). A medida foi incluída na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.

Segundo a Agência Câmara, já existe uma resolução no Conselho Nacional de Assistência Social que prevê políticas públicas para reduzir a gravidez na adolescência, assim como diminuir os índices de violência entre jovens; uso de drogas; e infecções sexualmente transmissíveis.

No entanto, para o relator do projeto, existem dificuldades de impor aos outros Poderes a execução desses programas. Em entrevista ao portal de notícias da Câmara dos Deputados, Calil explicou as mudanças do texto, “julgamos adequado prever, dentro dos programas já estabelecidos na esfera assistencial, o cuidado com a prevenção da gravidez na adolescência e da transmissão de infecções sexualmente transmissíveis”, afirmou. 

Vale destacar que a gravidez precoce é uma das principais causas de morte na adolescencia. Além disso, contribui para a desigualdade de genero e/ou dependencia financeira. A igualdade de gênero é um dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, a serem alcançados até 2030.

Por vezes, a gravidez na adolescencia leva a casamentos prematuros. E eliminar a união de pessoas com menos de 18n anos é visto como uma das ações fundamentais para chegar a um cenário de equiparação de direitos, além de empoderar meninas e mulheres.

Leia mais: Baby boom: oito professoras da mesma escola engravidam praticamente juntas

Gravidez precoce

O número de mães adolescentes no Brasil teve uma queda bastante significativa entre 2015 e 2019. Os números, porém, ainda são alarmantes. Segundo dados do Datasus, no Brasil existem 347.278 mães com idade entre 15 e 19 anos. 

Um a cada sete bebês brasileiros é filho de mãe adolescente. Diariamente, cerca de 1.040 mulheres com menos de 18 anos dão à luz no Brasil. E, por hora, 44 bebês nascem de meninas com idade entre 10 e 15 anos. Por conta desses dados preocupantes, em 2019, foi criada a Lei nº 13.798 que estabeleceu a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. 

Diante desse cenário, foi criada a Lei nº 13.798 em janeiro de 2019 que instituiu a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência com o objetivo de chamar a atenção das pessoas para discutir as políticas de prevenção. Foi escolhido esse período, início do ano, antes do carnaval, para aproveitar a ocasião para divulgar os métodos contraceptivos porque acaba sendo um período mais vulnerável.

Estagiária sob supervisão de Jéssica Andrade*

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