Lula defende reduzir maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos

Presidente quer discutir mudança fora da PEC da Segurança Pública. Proposta bolsonarista prevê redução para 14 anos em crimes graves

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A posição representa uma mudança importante em relação ao posicionamento histórico do Partido dos Trabalhadores, contrário à responsabilização criminal de adolescentes pelo sistema penal adulto.

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A discussão ganhou força após aliados de Flávio Bolsonaro (PL) apresentarem uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto da oposição prevê a redução geral da maioridade penal para 16 anos e a possibilidade de responsabilização criminal a partir dos 14 anos em determinados crimes graves.

A disputa ocorre em meio à campanha presidencial de 2026, às vésperas do segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro. O tema da segurança pública tornou-se uma das principais frentes de confronto entre os dois candidatos.

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Apesar de defender uma mudança restrita, Lula orientou sua base parlamentar a priorizar a aprovação da PEC da Segurança Pública sem alterações relacionadas à maioridade penal. A intenção é evitar que a divergência atrase uma das principais propostas do governo para o setor.

Proposta de redução dividiu parlamentares do PT

A possibilidade de reduzir a maioridade penal para 16 anos, exclusivamente em crimes hediondos, começou a ser articulada pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), que também participa da coordenação da campanha de reeleição de Lula.

Segundo a Folha de S.Paulo, a iniciativa surgiu como uma resposta à estratégia da oposição de incluir uma redução mais ampla da maioridade penal na PEC da Segurança Pública.

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Camilo chegou a reunir assinaturas e protocolar uma proposta alternativa. A medida, entretanto, encontrou resistência dentro do próprio PT, especialmente entre senadores contrários a mudanças na responsabilização penal de adolescentes.

A bancada petista discutiu o assunto na quarta-feira (14), mas não chegou a um consenso. Parte dos parlamentares considerou que a iniciativa contrariava uma posição histórica do partido e poderia prejudicar a relação com movimentos sociais e organizações ligadas aos direitos da infância e da adolescência.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), esteve entre as principais vozes contrárias à inclusão da mudança na PEC.

Já o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apoiou a possibilidade de uma redução restrita.

O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), buscou mediar as divergências. Entre os governistas, havia duas possibilidades em discussão: incorporar a redução diretamente ao relatório ou apresentar uma emenda separada para confrontar a proposta bolsonarista.

Lula recua da emenda, mas admite discutir redução

Na quinta-feira (15), Lula orientou os aliados a acelerar a votação da PEC da Segurança Pública sem incluir novas emendas. A decisão interrompeu a articulação conduzida por Camilo Santana.

A avaliação do governo era de que a inclusão da maioridade penal poderia comprometer o avanço da proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados.

A apresentação de mudanças no Senado exigiria uma nova análise pela Câmara, prolongando a tramitação.

Apesar disso, Lula passou a defender publicamente a redução para 16 anos em crimes hediondos, desde que o assunto seja discutido separadamente da PEC da Segurança.

A mudança de posição não significa que a redução tenha sido aprovada ou que o governo tenha encaminhado uma proposta definitiva ao Congresso.

Flávio Bolsonaro propõe punição criminal a partir dos 14 anos

A proposta da oposição foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro.

O texto prevê duas mudanças principais na legislação brasileira:

  • Reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização pelo sistema penal adulto, como regra geral.

  • Permitir a responsabilização a partir dos 14 anos em crimes como os hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, participação em organização criminosa e associação criminosa.

A proposta é mais abrangente do que a alternativa articulada por governistas, que limita a redução aos adolescentes de 16 e 17 anos envolvidos em crimes hediondos.

Entre os crimes classificados como hediondos pela legislação brasileira estão estupro, latrocínio, homicídio qualificado e extorsão mediante sequestro.

Flávio Bolsonaro argumenta que organizações criminosas utilizam adolescentes para cometer delitos porque a legislação estabelece regras diferentes de responsabilização para pessoas com menos de 18 anos.

A oposição também busca utilizar a discussão para reforçar sua agenda de segurança pública durante a campanha eleitoral.

Disputa eleitoral influencia debate sobre maioridade penal

A redução da maioridade penal passou a ocupar posição estratégica nas campanhas presidenciais.

Segundo a reportagem da Folha, aliados de Flávio Bolsonaro avaliam que a apresentação de uma proposta mais rigorosa pode pressionar parlamentares governistas a votar contra o endurecimento das punições, criando um argumento eleitoral favorável à oposição.

Em resposta, parte da base de Lula defendeu uma redução limitada aos crimes hediondos, como forma de evitar que a campanha adversária monopolizasse o debate sobre segurança pública.

A articulação teria envolvido integrantes da campanha petista, incluindo o presidente do PT, Edinho Silva, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.

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A iniciativa, porém, provocou divergências internas. Parlamentares petistas também demonstraram preocupação com a reação de jovens e movimentos estudantis que participam das mobilizações de apoio à candidatura de Lula.

A segurança pública ganhou destaque na estratégia eleitoral do presidente, que passou a defender medidas mais rigorosas contra a criminalidade.

No primeiro turno, Flávio Bolsonaro recebeu 47% dos votos, segundo a reportagem original. O resultado intensificou a mobilização do governo para o segundo turno.

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Além da segurança, a disputa entre governo e oposição também envolve outras propostas de grande repercussão, como a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, aprovada pelo Senado na quarta-feira (14).

Impasse leva Senado a adiar votação da PEC da Segurança

A PEC da Segurança Pública, identificada como PEC 18/2025, foi encaminhada pelo governo federal ao Congresso com o objetivo de fortalecer a integração entre os órgãos de segurança e ampliar a atuação da União no enfrentamento à criminalidade.

O texto prevê medidas como maior coordenação entre União, estados e municípios, fortalecimento das estruturas policiais e mudanças no sistema de segurança pública.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado concluiu a análise da proposta na quarta-feira (14). O texto-base havia sido aprovado em setembro, mas ainda restavam destaques para votação.

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O relator, Rogério Carvalho, acolheu quatro das 66 emendas apresentadas durante a tramitação na comissão. As mudanças retiraram do texto a previsão de destinar 30% da arrecadação das apostas esportivas aos fundos de segurança pública e penitenciário.

A PEC estava prevista para votação em plenário na quinta-feira (15). Entretanto, diante das divergências sobre a maioridade penal, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a matéria de pauta.

A expectativa é de que a análise seja retomada após as eleições. Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no Senado.

Caso o texto seja aprovado sem alterações, poderá ser promulgado, pois já passou pela Câmara dos Deputados.

Governo condiciona novo Ministério da Segurança à aprovação da PEC

A aprovação da PEC também está relacionada a outra promessa do governo Lula: a criação de um Ministério da Segurança Pública.

A proposta consta do plano de governo apresentado pelo presidente para um eventual quarto mandato. Embora já tenha defendido anteriormente a criação de uma pasta específica, Lula ainda não implementou a medida em seus governos.

A intenção é ampliar a participação do governo federal na coordenação das políticas de segurança, sem retirar dos estados suas responsabilidades constitucionais.

Durante entrevista à TV Globo, na quinta-feira (15), Lula voltou a defender a aprovação da PEC como condição para reorganizar a atuação federal na área e fortalecer o combate às organizações criminosas.

O que diz a legislação atual sobre adolescentes que cometem crimes

Atualmente, a Constituição Federal estabelece, no artigo 228, que pessoas com menos de 18 anos são penalmente inimputáveis. Isso significa que não podem ser responsabilizadas pelo sistema penal adulto.

Entretanto, isso não significa ausência de responsabilização.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece medidas socioeducativas para adolescentes que cometem atos infracionais, inclusive aqueles equivalentes a crimes graves.

Entre as medidas previstas estão advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação em estabelecimento educacional.

A internação pode durar até três anos, com reavaliações periódicas, e deve respeitar os critérios estabelecidos pelo ECA.

A redução da maioridade penal alteraria esse modelo ao permitir que adolescentes abrangidos pelas novas regras fossem responsabilizados criminalmente como adultos.

Pesquisa Datafolha mostra apoio de 79% à redução

A discussão também encontra respaldo em parte expressiva da opinião pública.

Segundo pesquisa Datafolha realizada em junho de 2026, 79% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal.

Apesar de representar a maioria da população, o percentual é inferior ao registrado em levantamentos anteriores.

Em 2003, o apoio era de 84%. Em 2015, chegou a 87%, o maior índice da série histórica citado pelo levantamento.

A segurança pública também ocupa posição central nas preocupações dos eleitores. Pesquisa Datafolha divulgada na quinta-feira (15) apontou que 20% dos entrevistados consideram a violência o principal problema do país.

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A saúde aparece em segundo lugar, com 18%, seguida pela economia, mencionada por 15% dos eleitores.

Redução da maioridade penal ainda depende de aprovação no Congresso

Apesar das declarações de Lula e das propostas apresentadas por parlamentares, nenhuma mudança na maioridade penal foi aprovada.

O tema também é discutido em outras propostas legislativas. Em agosto, a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para analisar três textos relacionados à redução da idade de responsabilização criminal.

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Para alterar a regra constitucional, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com apoio de três quintos dos parlamentares de cada Casa.

Até que uma alteração constitucional seja promulgada, permanece em vigor a maioridade penal de 18 anos, com responsabilização dos adolescentes pelas regras previstas no ECA.

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Jessica Andrade
Jessica Andradehttps://correiomaternoinfantil.com.br/
Jornalista com especialização em Neurociência, Educação e Desenvolvimento Infantil. Mãe de dois. Coautora do livro "Maternidade Atípica". Vencedora do Prêmio Primeira Infancia em Pauta

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