Com a nova regra, o SUS passa a garantir não apenas a cirurgia reparadora, mas também o tratamento completo e gratuito de lábio leporino desde os primeiros meses de vida
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.133, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer cirurgia gratuita para correção de lábio leporino e fenda palatina, além de tratamento multidisciplinar completo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União em 7 de maio de 2025.
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A nova legislação, originada do Projeto de Lei 3.526/2019 da Câmara dos Deputados, determina que o SUS forneça não apenas a cirurgia reconstrutiva, mas também acompanhamento com fonoaudiólogos, psicólogos, ortodontistas e outros especialistas necessários para a recuperação integral do paciente.
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Agora, além da cirurgia, o SUS também passa a ser responsável pelo acompanhamento integral dos pacientes, com atendimento em fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e demais especialidades necessárias ao desenvolvimento físico e emocional da pessoa.
Com a nova legislação, o SUS deve garantir a cirurgia reconstrutiva de lábio leporino e/ou fenda palatina; Fonoaudiólogo para reeducação oral, exercícios de mastigação e estímulo à fala; Ortodontista para correção dentária e implantes, quando necessário; Psicólogo para apoio emocional ao paciente e à família.
Além de acesso a todos os meios terapêuticos disponíveis no sistema público, sempre que indicados por especialistas, a regra também garante encaminhamento imediato para acompanhamento clínico em caso de diagnóstico pré-natal ou neonatal.
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Essa assistência deve começar o mais cedo possível e se estender por toda a infância, adolescência e vida adulta do paciente, conforme a necessidade. O objetivo é garantir inclusão, autoestima, qualidade de vida e pleno desenvolvimento.
O que é lábio leporino e fenda palatina?
A fissura labiopalatina — mais conhecida como lábio leporino ou fenda palatina — é uma má-formação congênita em que há abertura no lábio superior, no céu da boca (palato) ou em ambos. Essa condição afeta a estética facial, a alimentação, a respiração e, principalmente, a fala e o desenvolvimento emocional da criança. A cirurgia reparadora costuma ser indicada nos primeiros meses de vida, mas o acompanhamento deve seguir por anos.
Segundo estimativas do Ministério da Saúde, cerca de 1 em cada 650 nascidos vivos no Brasil apresenta algum tipo de fissura labiopalatina — o que representa aproximadamente 4.600 novos casos por ano no país.
Quantas cirurgias são realizadas por ano?
Dados da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica mostram que, anualmente, são realizadas cerca de 5 mil cirurgias de correção de lábio leporino e fenda palatina no Brasil. A maior parte dos procedimentos ocorre em crianças entre 3 e 12 meses de idade, mas adolescentes e adultos também são atendidos.
Por que isso importa?
Além das consequências físicas e funcionais, crianças com lábio leporino enfrentam preconceito, isolamento social e bullying. Muitas delas sofrem com atrasos no desenvolvimento da fala, dificuldade na alimentação e dores emocionais que marcam a infância.
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Com a nova lei, o Brasil reconhece a importância de um cuidado humanizado, contínuo e multidisciplinar. Trata-se de mais do que uma cirurgia: é o direito de crescer com dignidade.
