Redução da maioridade penal tem apoio de 79%, diz Datafolha

Pesquisa aponta queda de cinco pontos percentuais desde 2018. Apoio à mudança é menor entre jovens e eleitores de Lula

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos tem o apoio de 79% dos brasileiros, segundo pesquisa do Datafolha realizada em junho de 2026. Apesar da ampla maioria favorável à mudança, o resultado representa o menor percentual registrado desde 2003, quando o instituto iniciou a série histórica sobre o tema.

O levantamento mostra que 17% dos entrevistados são contrários à redução, enquanto 1% se declara indiferente e 3% não souberam responder. Na pesquisa anterior, realizada em dezembro de 2018, o apoio era de 84%, cinco pontos percentuais acima do índice atual.

>> Receba nossas notícias pelo WhatsApp

O maior percentual favorável à redução foi registrado em 2015, quando chegou a 87%. Desde então, o apoio perdeu força. Já a parcela contrária à mudança passou de 14%, em 2018, para 17% em 2026.

A pesquisa ouviu presencialmente 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, em 139 municípios brasileiros, nos dias 17 e 18 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-09956/2026.

Jovens são os que menos apoiam a redução

Embora a proposta tenha apoio majoritário em todas as faixas etárias, a opinião varia conforme a idade.

Entre os jovens de 16 a 24 anos, 69% são favoráveis à redução da maioridade penal. O percentual é inferior ao registrado entre adultos de 25 a 44 anos, grupo em que o apoio chega a 82%.

Leia também: Outubro Rosa: amamentar reduz risco de câncer de mama, diz especialista

Os jovens também apresentam uma das maiores taxas de rejeição à proposta. Nesse grupo, 25% são contrários à mudança.

A diferença aparece ainda entre homens e mulheres. Segundo o Datafolha, 81% dos homens defendem a redução, diante de 77% das mulheres.

As margens de erro variam conforme o grupo analisado. Por isso, diferenças pequenas entre determinados segmentos devem ser interpretadas com cautela.

Eleitores de Lula e Bolsonaro divergem sobre o tema

A pesquisa também identificou diferenças expressivas conforme o posicionamento político dos entrevistados.

Entre aqueles que declararam ter votado em Jair Bolsonaro (PL) na eleição presidencial de 2022, 90% defendem a redução da maioridade penal. Entre os eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o percentual é de 70%.

O apoio também é maior entre pessoas que se identificam com a direita, chegando a 87%. Entre os entrevistados que se declaram de esquerda, o índice é de 69%.

>> Receba nossas notícias pelo WhatsApp

Na análise por simpatia partidária, 94% dos simpatizantes do PL defendem a mudança, contra 74% dos simpatizantes do PT.

O levantamento mostra ainda que 88% dos entrevistados que desaprovam o governo Lula apoiam a redução. Entre aqueles que aprovam a gestão, o percentual é de 69%.

Os dados indicam que a proposta encontra respaldo em diferentes grupos políticos, embora com intensidades distintas.

Maioria dos favoráveis defende redução para qualquer crime

O Datafolha também investigou em quais situações a redução da maioridade penal deveria ser aplicada.

Entre os entrevistados favoráveis à mudança, 61% defendem que adolescentes a partir dos 16 anos possam responder criminalmente como adultos por qualquer tipo de crime. Outros 39% acreditam que a medida deveria valer apenas para determinados crimes.

Leia também: Aprender a ler e fazer contas reorganiza o cérebro das crianças

Em 2018, a divisão era de 67% a favor da redução para todos os crimes e 33% favoráveis à aplicação restrita. Portanto, cresceu a preferência por uma mudança limitada a situações específicas.

Entre os jovens de 16 a 24 anos que apoiam a redução, 57% defendem que ela seja aplicada somente a determinados crimes. Já entre os adultos de 35 a 44 anos favoráveis à proposta, 67% defendem a aplicação a qualquer crime.

>> Receba nossas notícias pelo WhatsApp

Essa distinção é importante porque o apoio à redução da maioridade penal não significa necessariamente concordância com a aplicação da mesma regra a todas as infrações.

Redução da maioridade penal avança no Congresso

O debate ganhou força em 2026, após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar, em 10 de junho, a admissibilidade de propostas que alteram a idade mínima de responsabilização penal no Brasil.

A decisão foi tomada por 44 votos favoráveis e 18 contrários. A aprovação, entretanto, não significa que a maioridade penal tenha sido reduzida.

Em 6 de julho, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015 e outras propostas relacionadas ao tema.

Leia também: 44% das crianças refugiadas estão fora da escola, diz ACNUR

Entre os textos em discussão estão iniciativas que estabelecem a maioridade penal aos 16 anos e outras que preveem exceções para crimes considerados graves, como homicídio e estupro.

Para entrar em vigor, uma alteração constitucional precisa passar por outras etapas de votação na Câmara e no Senado.

O que diz a legislação brasileira

Atualmente, a Constituição Federal estabelece, no artigo 228, que pessoas com menos de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitas à legislação especial.

Isso não significa, porém, que adolescentes que cometem atos infracionais estejam isentos de responsabilização.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas socioeducativas, que incluem advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.

>> Receba nossas notícias pelo WhatsApp

Nos casos previstos em lei, a internação pode durar até três anos, com reavaliações periódicas.

A proposta de redução da maioridade penal também provoca divergências jurídicas. Parte dos especialistas entende que a proteção constitucional aos adolescentes constitui uma garantia individual que não pode ser retirada por emenda. Outros defendem que a idade mínima pode ser modificada pelo Congresso.

Assim, além da discussão sobre segurança pública, a mudança envolve questões constitucionais e a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Recentes

Pressão alta atinge 28% de crianças e adolescentes, aponta estudo

Pesquisa avaliou mais de 6 mil estudantes e identificou...

Adolescente é esfaqueado por colega dentro de escola pública no Gama

Ataque ocorreu durante a tarde desta segunda-feira (31/3); vítima...

Lei que obriga prevenção à gravidez precoce é aprovada na Câmara

Comissão aprova a obrigatoriedade de ações contra a gravidez...

Governo chinês vai limitar uso de Internet para crianças e adolescentes

A medida será aplicada a smartphones e computadores Nada de...

Newsletter

Veja também...

Pai perde 61 kg ao caminhar e recolher lixo nas rua

Homem mudou hábitos alimentares, iniciou terapia e transformou caminhadas...

Redação do Enem 2026 destaca o SUS e o direito à saúde

Especialista avalia a escolha do tema e explica desafios...

Homem trans dá à luz primeiro filho e compartilha experiência

Morador dos Estados Unidos, de 26 anos, realizou o...

Bebê nasce na sala de casa com ajuda do pai no Rio de Janeiro

Com o trabalho de parto avançando rapidamente, família recebeu...

Quem criou a licença-maternidade no Brasil? Conheça a história

Direito surgiu durante o governo Getúlio Vargas, foi ampliado...
Jessica Andrade
Jessica Andradehttps://correiomaternoinfantil.com.br/
Jornalista com especialização em Neurociência, Educação e Desenvolvimento Infantil. Mãe de dois. Coautora do livro "Maternidade Atípica". Vencedora do Prêmio Primeira Infancia em Pauta

Pressão alta atinge 28% de crianças e adolescentes, aponta estudo

Pesquisa avaliou mais de 6 mil estudantes e identificou relação entre hipertensão, obesidade e hábitos sedentários A hipertensão arterial, geralmente associada à população adulta, também...

Adolescente é esfaqueado por colega dentro de escola pública no Gama

Ataque ocorreu durante a tarde desta segunda-feira (31/3); vítima de 16 anos foi socorrida pelo Samu e levada ao Hospital Regional de Santa Maria ​Um...

Lei que obriga prevenção à gravidez precoce é aprovada na Câmara

Comissão aprova a obrigatoriedade de ações contra a gravidez precoce para adolescentes A Cmâmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que obriga...

1 COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui