Pesquisa aponta queda de cinco pontos percentuais desde 2018. Apoio à mudança é menor entre jovens e eleitores de Lula
A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos tem o apoio de 79% dos brasileiros, segundo pesquisa do Datafolha realizada em junho de 2026. Apesar da ampla maioria favorável à mudança, o resultado representa o menor percentual registrado desde 2003, quando o instituto iniciou a série histórica sobre o tema.
O levantamento mostra que 17% dos entrevistados são contrários à redução, enquanto 1% se declara indiferente e 3% não souberam responder. Na pesquisa anterior, realizada em dezembro de 2018, o apoio era de 84%, cinco pontos percentuais acima do índice atual.
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O maior percentual favorável à redução foi registrado em 2015, quando chegou a 87%. Desde então, o apoio perdeu força. Já a parcela contrária à mudança passou de 14%, em 2018, para 17% em 2026.

A pesquisa ouviu presencialmente 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, em 139 municípios brasileiros, nos dias 17 e 18 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-09956/2026.
Jovens são os que menos apoiam a redução
Embora a proposta tenha apoio majoritário em todas as faixas etárias, a opinião varia conforme a idade.
Entre os jovens de 16 a 24 anos, 69% são favoráveis à redução da maioridade penal. O percentual é inferior ao registrado entre adultos de 25 a 44 anos, grupo em que o apoio chega a 82%.
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Os jovens também apresentam uma das maiores taxas de rejeição à proposta. Nesse grupo, 25% são contrários à mudança.

A diferença aparece ainda entre homens e mulheres. Segundo o Datafolha, 81% dos homens defendem a redução, diante de 77% das mulheres.
As margens de erro variam conforme o grupo analisado. Por isso, diferenças pequenas entre determinados segmentos devem ser interpretadas com cautela.
Eleitores de Lula e Bolsonaro divergem sobre o tema
A pesquisa também identificou diferenças expressivas conforme o posicionamento político dos entrevistados.
Entre aqueles que declararam ter votado em Jair Bolsonaro (PL) na eleição presidencial de 2022, 90% defendem a redução da maioridade penal. Entre os eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o percentual é de 70%.
O apoio também é maior entre pessoas que se identificam com a direita, chegando a 87%. Entre os entrevistados que se declaram de esquerda, o índice é de 69%.
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Na análise por simpatia partidária, 94% dos simpatizantes do PL defendem a mudança, contra 74% dos simpatizantes do PT.
O levantamento mostra ainda que 88% dos entrevistados que desaprovam o governo Lula apoiam a redução. Entre aqueles que aprovam a gestão, o percentual é de 69%.
Os dados indicam que a proposta encontra respaldo em diferentes grupos políticos, embora com intensidades distintas.
Maioria dos favoráveis defende redução para qualquer crime
O Datafolha também investigou em quais situações a redução da maioridade penal deveria ser aplicada.
Entre os entrevistados favoráveis à mudança, 61% defendem que adolescentes a partir dos 16 anos possam responder criminalmente como adultos por qualquer tipo de crime. Outros 39% acreditam que a medida deveria valer apenas para determinados crimes.
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Em 2018, a divisão era de 67% a favor da redução para todos os crimes e 33% favoráveis à aplicação restrita. Portanto, cresceu a preferência por uma mudança limitada a situações específicas.

Entre os jovens de 16 a 24 anos que apoiam a redução, 57% defendem que ela seja aplicada somente a determinados crimes. Já entre os adultos de 35 a 44 anos favoráveis à proposta, 67% defendem a aplicação a qualquer crime.
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Essa distinção é importante porque o apoio à redução da maioridade penal não significa necessariamente concordância com a aplicação da mesma regra a todas as infrações.
Redução da maioridade penal avança no Congresso
O debate ganhou força em 2026, após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar, em 10 de junho, a admissibilidade de propostas que alteram a idade mínima de responsabilização penal no Brasil.
A decisão foi tomada por 44 votos favoráveis e 18 contrários. A aprovação, entretanto, não significa que a maioridade penal tenha sido reduzida.
Em 6 de julho, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015 e outras propostas relacionadas ao tema.
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Entre os textos em discussão estão iniciativas que estabelecem a maioridade penal aos 16 anos e outras que preveem exceções para crimes considerados graves, como homicídio e estupro.
Para entrar em vigor, uma alteração constitucional precisa passar por outras etapas de votação na Câmara e no Senado.
O que diz a legislação brasileira
Atualmente, a Constituição Federal estabelece, no artigo 228, que pessoas com menos de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitas à legislação especial.
Isso não significa, porém, que adolescentes que cometem atos infracionais estejam isentos de responsabilização.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas socioeducativas, que incluem advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.
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Nos casos previstos em lei, a internação pode durar até três anos, com reavaliações periódicas.
A proposta de redução da maioridade penal também provoca divergências jurídicas. Parte dos especialistas entende que a proteção constitucional aos adolescentes constitui uma garantia individual que não pode ser retirada por emenda. Outros defendem que a idade mínima pode ser modificada pelo Congresso.
Assim, além da discussão sobre segurança pública, a mudança envolve questões constitucionais e a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

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