Projeto de Lei tem o objetivo de criar um protocolo de segurança dentro das maternidades é evitar o sequestro e o tráfico de recém-nascidos
O Governo do Distrito Federal anunciou, durante um evento neste domingo (28/7), que trabalha em um projeto de Lei para aumentar o rigor e a segurança no acesso de pessoas às maternidades públicas e privadas. A medida é uma forma de proteger os bebês e garantir a segurança das famílias dentro das instituições médicas.
A medida foi anunciada pela secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, durante a Ronda Educativa, evento da Sejus no Parque da Cidade Sarah Kubitschek em alusão à Semana Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Apoio ao Migrante. Segundo Passamani, o objetivo de criar um protocolo de segurança dentro das maternidades é evitar o sequestro e o tráfico de recém-nascidos.
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Marcela também enumerou os principais pontos do projeto. “Câmeras nos locais de identificação onde as pessoas têm acesso à maternidade, uma pulseira de identificação, não escrita manualmente, mas com código de barra ou com um chip. E, além disso, um protocolo de que toda vez que for entrar num quarto ou precisar deslocar o bebê para fora do quarto após o nascimento, que só seja feito com um acompanhante e um familiar”,
Carteira de Identidade Nacional
De acordo com a gestora, emitir a Carteira de Identidade Nacional da criança ainda no hospital é outra medida que ela julga necessária. A secretária apontou que o tema foi tratado com a Secretaria de Saúde para estudar a viabilidade de aplicação.
“Às vezes, os pais não se ligam muito nessa questão da identidade como forma de proteger a criança e o adolescente. A partir do momento que essa criança entra no sistema nacional de segurança, é muito mais fácil para a polícia poder identificar qualquer trânsito dela, seja no território nacional ou fora do país. Então, é uma forma de proteger, não é só questão de matrícula na escola ou viagem”, afirmou.
Para o diretor do Instituto de Identificação da Polícia Civil do DF, Ruben Sergio Veloso Gumprich, o modelo da Carteira de Identidade Nacional vai permitir que as identificações sejam compartilhadas com a Receita Federal, com o Ministério da Justiça e possam fomentar um Banco Nacional multibiométrico.
“A gente tinha essa dificuldade porque cada Estado poderia fazer a sua própria identidade com o seu indexador, com o seu banco de dados próprio, que eles não eram compartilhados. Então, permitia que uma pessoa fizesse uma identidade com um nome em um Estado, providenciasse uma certidão falsa e fosse fazer em outro Estado. Agora, com a conferência da biometria, vai permitir que a gente iniba essa ação”, explicou Gumprich.
Sobre o tema
O tráfico de seres humanos é uma das mais graves formas de violação dos direitos humanos e acomete milhares de vítimas em todo o mundo. Por ser um crime de alta complexidade é subnotificado e envolve exploração sexual, trabalho escravo, tráfico de órgãos e outros.
A Semana Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Apoio ao Migrante está na 10ª edição e realiza a Campanha Coração Azul, de 29 de julho a 2 de agosto, com o tema “Não deixemos nenhuma criança para trás na luta contra o tráfico de pessoas”.
Casos de tráfico de pessoas podem ser denunciados por meio do Disque Direitos Humanos, o Disque 100, e pela Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180.
