Projeto prevê BPC em dobro para pessoas com deficiência na ausência dos pais

O projeto prevê o aumento em dobro para pessoas com deficiência em casos de pais ou responsáveis ausentes, falecidos ou desempregados 

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um Projeto de Lei (PL) que prevê o pagamento em dobro do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta segue em trâmite na Câmara dos Deputados. 

O relator, deputado Felipe Becari (União- SP), afirmou que a restituição do benefício será “por falecimento, abandono ou destituição do poder familiar, a ausência do genitor responsável e da renda que ele auferia agravam as vulnerabilidades e desproteções a que estão sujeitas as pessoas com deficiência”, confirmou. 

Em nota ao portal da Câmara, o autor da proposta, deputado Duarte (PSB-MA), justificou o projeto, “a falta dos pais – aos quais se incumbe o dever de assistir, criar e educar os filhos – impõe barreiras de difícil superação para a pessoa com deficiência”, esclareceu. 

A proposta está inserida na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), e deverá passar ainda pelas comissões de Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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O benefício

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), e garante um salário mínimo por mês ao idoso com mais de 65 anos ou à pessoa com deficiência, sem idade mínima ou máxima. 

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o benefício não é aposentadoria e não é necessário contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para ter acesso ao programa, é preciso que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. 

Em caso de pessoas com deficiência, a condição precisa causar impedimentos físico, mental, intelectual ou sensorial, que torne impossível a participação efetiva do indivíduo em atividades sociais. Para solicitação do programa, a família deve estar inscrita no Cadastro Único e fazer o requerimento pelo telefone, no número 135, ou em agências de previdência social (APS). 

Estagiária sob supervisão de Jéssica Andrade*

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