Projeto de lei de incentiva a inclusão no mercado de trabalho e oferece benefícios para empresas
A Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei que que tem como objetivo criar o Programa Nacional de Emprego e Apoio para Mães Atípicas. A iniciativa visa garantir a inclusão profissional de mulheres que cuidam de filhos com o desenvolvimento fora do esperado.
O programa será implementado por meio de parcerias entre os governos federal, distrital, estadual, municipal e o setor privado.
Mães atípicas são aquelas que assumem os cuidados diários dos filhos com condições que bloqueiam a atenção especial, como deficiências físicas, síndromes raras, transtornos neurológicos, transtorno do espectro autista (TEA) e doenças crônicas.
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O PL 4062/24, de autoria do Raimundo Santos (PSD-PA), determina que as oportunidades de trabalho devem considerar a vocação profissional dessas mulheres e garantir remunerações compatíveis com o mercado. Além disso, prevê-se jornada reduzida ou flexível , sem prejuízo salarial, conforme regulamentação a ser definida pelas empresas em parceria com o governo.
O deputado afirma que a iniciativa pode contribuir com a saúde mental dessas mulheres, além de aliviar a pressão financeira. Ele ressalta que muitas mães atípicas enfrentam desafios econômicos para cuidar de tratamentos e medicamentos essenciais para seus filhos.
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“Tais medidas devem proporcionar um impacto positivo na saúde mental e no bem-estar dessas mulheres, possibilitando um senso de propósito e alívio das pressões financeiras”, afirma o parlamentar.
Principais objetivos do programa
- O projeto de lei estabelece metas claras para apoiar as mães atípicas no mercado de trabalho:
- Capacitação profissional – oferta de cursos, escritórios e treinamentos para qualificação;
- Apoio psicológico e social – assistência especializada para as mães e suas famílias;
- Inclusão no mercado de trabalho – incentivo a modelos de trabalho remoto ou com horários flexíveis;
- Conscientização empresarial – campanhas para sensibilizar empresas sobre as necessidades e habilidades dessas mães.
Incentivos fiscais para empresas
As empresas que contratarem mães atípicas poderão receber benefícios fiscais , conforme regulamentação específica do Poder Executivo.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, do Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
