Sancionada Lei que cria Mês da Primeira Infância, para conscientização sobre a atenção integral

O projeto é de autoria do poder Executivo e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021. O objetivo é promover ações de conscientização sobre a importância da atenção às gestantes e às crianças de até seis anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (10/6) a Lei 14.617/23, que institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância. Nesse período deverá ocorrer a promoção de ações de conscientização sobre a primeira infância – período que vai de zero a seis anos de idade.

A atenção ao indivíduo nessa faixa etária impacta durante toda a vida. Por isso a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até 6 anos de idade e às suas famílias. O doumento com a nova norma foi publicado netta terça-feira (11/7), no Diário Oficial da União.

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Segundo Informações da Agência Câmara, o texto prevê que no Mês da Primeira Infância sejam realizadas ações integradas, em nível nacional, estadual, distrital e municipal, com o intuito de promover amplo conhecimento sobre o significado da primeira infância pela família, a sociedade, os órgãos do poder público, os meios de comunicação social, o setor empresarial e acadêmico; respeito à especificidade do período da vida conhecido como primeira infância; oferta de atendimento integral e multiprofissional à criança na primeira infância e sua família, entre outros.

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