Projeto que facilita acesso de autistas em sessões de cinema avança na Câmara

As salas de cinemas deverão ser identificadas na entrada com o símbolo mundial do espectro autista, não exibir publicidade e permanecer com as luzes “levemente acesas”

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2/8), um projeto de lei que obriga as salas de cinemas de todo o país a oferecer, no mínimo, 2% das sessões em formato adaptado para pessoas dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.

De acordo com a proposta, as salas de cinemas deverão ser identificadas na entrada com o símbolo mundial do espectro autista. Os parâmetros mínimos para adaptação será disposto em um regulamento. As medidas são incluídas na Lei de Proteção aos Autistas.

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A relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), deu parecer favorável. “O projeto é muito importante para viabilizar a inclusão da pessoa autista”, disse a relatora. O Projeto de Lei nº 9972/18 é do ex-deputado Fabio Trad (MS).

A deputada incluiu um dispositivo determinando que as salas de exibição não apresentem publicidade comercial, reduzam o volume do som e mantenham as luzes “levemente” acesas. Também permitiu a entrada e saída das pessoas dentro do espectro e seus familiares ao longo da exibição do filme.

Tempo em Dobro

A deputada Dayany Bittencourt também é relatora do projeto que concede o dobro de tempo na realização dos exames exigidos para tirar a carteira de habilitação às pessoas com deficiência auditiva, dislexia, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, também aprovado nesta terça-feira (2/8).

A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pela deputada, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto original, do ex-deputado Francisco Jr. (GO), prevê que pessoas com dislexia terão “tempo adicional” nos exames. Bittencourt substituiu a expressão por “tempo em dobro” e incluiu as outras condições.

Tramitação

Para se tornar lei, as duas propostas, que tramitam em caráter conclusivo, ainda devem ser analisadas e aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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